Nos últimos anos, tem-se observado uma tendência crescente pela busca da responsabilização penal em matéria ambiental. Dados recentes revelam que, em alguns estados, o Ministério Público ajuizou muitas vezes mais ações penais do que ações civis públicas buscando a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas por ilícitos ambientais. Essa disparidade quantitativa chama a atenção não […]
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A questionável opção pela responsabilização penal ambiental