É certo que a discussão doutrinária a respeito da distinção entre o dolo eventual (artigo 18, inciso I, do Código Penal) e a chamada culpa consciente é analisada e discutida por todos os bacharéis do Direito. Avulta curiosidade que, mesmo uma questão tão discutida e tão conhecida, ainda parece não estar bem delimitada jurisprudencialmente. Ilustrando, […]
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Distinção entre o dolo eventual e a chamada culpa consciente