Na 20ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, um indulto natalino foi concedido a quatro réus pelo próprio juiz da fase de conhecimento — e não pelo Juízo da execução. O juiz Richard Francisco Chequini constatou o preenchimento dos requisitos previstos no Decreto 11.302/2022, assinado no último ano pelo então presidente Jair Bolsonaro […]
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Juiz da fase de conhecimento concede indulto natalino a réus