Sem constatar correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial no qual o Ministério Público Federal tentava a condenação de um ex-supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Pernambuco pela suposta prática de peculato. Na origem, […]
O post Ministro do STJ anula sentença por falta de relação com a denúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Acesse notícia completa site Consultor Jurídico:
Ministro do STJ anula sentença por falta de relação com a denúncia