Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um julgamento e determinou que a Corte paranaense analise as questões apresentadas no recurso da defesa em até 30 dias. O réu foi levado ao […]
O post Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Acesse notícia completa site Consultor Jurídico:
Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso