Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (17/11), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. Com isso, a análise do caso será […]
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STF vai reiniciar julgamento sobre desligamento de militar antes do tempo